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Regulamento do programa

Última atualização: outubro de 2020.

O presente Regulamento do Programa Longevidade (“Regulamento”) possui natureza de contrato entre a TORRENT DO BRASIL LTDA. (“TORRENT”/”Nós”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tamboré, No 1.180, Módulos A4, A5 e A6, bairro Tamboré, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06460-000, e com escritório administrativo (filial) na Avenida Dr. Chucri Zaidan, No 1240, Condomínio Morumbi Corporate Towers, Edifício Morumbi Golden Tower (Torre A), conjuntos 2401, 2402, 2403 e 2404, bairro Santo Amaro, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04711-130 e o Usuário (“Você”), produzindo efeitos jurídicos no momento de sua aceitação. O presente documento regula o cadastro e participação do Usuário no Programa de Relacionamento da TORRENT denominado Programa Longevidade (“Programa”). Ao utilizar o Programa, os Usuários aceitam e se submetem às condições deste Regulamento e das Políticas da Torrent Em caso de dúvidas, elas podem ser enviadas a Nós através do telefone 0800 333 1234.

 

CLÁUSULA 1 - ACEITE
1.1. Ao se cadastrar no Programa, Você deverá ler o conteúdo deste Regulamento e, se estiver de acordo com as condições apresentadas, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Conheço o regulamento do Programa e concordo com as cláusulas nele previstas”. 1.2. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, por meio do telefone 0800 333 1234. Entretanto, ao revogar o seu consentimento, Você compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns ou todos os Benefícios do Programa.

 

CLÁUSULA 2 – DEFINIÇÕES
2.1 Nós utilizamos algumas expressões específicas no nosso Regulamento. Para facilitar seu entendimento, veja abaixo as definições. Caso haja algum termo não identificado neste tópico, a interpretação deverá ser de acordo com a Lei Brasileira:
    • Torrent do Brasil Ltda. (“TORRENT”): pessoa jurídica de direito privado que oferece e administra o Programa Longevidade;
    • Usuário (“Você”): pessoa física que se cadastrou no Programa para utilização dos Benefícios por ele oferecidos;
    • Benefícios: todos os serviços e conteúdo oferecido pelo Programa, incluindo, mas não se limitando a: desconto na compra do medicamento Neblock da TORRENT, dicas de saúde e informações úteis aos tratamentos de saúde;
    • Lei Brasileira: toda e qualquer legislação aplicável aos Benefícios oferecidos pelo Programa, como, mas não limitado a: Constituição Federal de 1988; Código Civil (Lei 10.406/2002); Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), quando esta entrar em vigor; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), dentre outras.

 

CLÁUSULA 3 – PROGRAMA LONGEVIDADE
3.1. O Programa disponibiliza dicas de saúde e informações úteis ao tratamento dos Usuários cadastrados. O Programa, por meio da concessão de descontos na compra do medicamento Neblock da TORRENT em farmácias, objetiva ainda contribuir para a adesão dos Usuários, que também são pacientes, ao tratamento prescrito com o fim de reduzir a incidência de abandono do tratamento por motivos econômicos.
3.2. É condição para participação no Programa que o médico tenha prescrito ao Usuário o medicamento Neblock da TORRENT, que faz parte do Programa. Para cadastrar-se, o Usuário deverá informar seu nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone celular e telefone fixo, endereço residencial bem como o número do CRM do médico prescritor, quando necessário. O cadastro deverá ser feito pelo próprio Usuário que recebeu a prescrição médica ou por seu representante legal. O direito de usufruir do Programa é restrito ao Usuário cadastrado e não pode ser transferido a terceiros. Após o cadastro, o Usuário poderá fazer a compra do medicamento em qualquer farmácia participante, identificando-se por meio do seu número de CPF.
3.2.1. Quando o cadastro for realizado pelo representante legal, os dados pessoais que deverão ser utilizados para fins de cadastro são aqueles constantes da prescrição, relacionados aos paciente que fará uso do medicamento, e não ao seu representante legal.
3.3. A TORRENT também poderá utilizar informações referentes ao histórico de compras do Usuário, para fins de manutenção cadastral no Programa, dicas de saúde e pesquisas a respeito dos medicamentos da TORRENT, além da criação de relatórios estatísticos.
3.3.1. Os dados de histórico de compras, por retratarem detalhes de saúde, podem ser considerados como dados pessoais sensíveis, hipótese em que o Usuário consente, de forma específica e em destaque, com o tratamento desses dados pela TORRENT, para os fins especificados na cláusula 3.3 e 3.5.
3.4. O Usuário poderá realizar o seu cadastro do Programa pelas seguintes formas:
(i) Telefone – 0800 333 1234;
(ii) website do Programa;
(iii) Presencialmente nas farmácias de redes credenciadas da TORRENT, por intermédio de um atendente. Para encontrar uma rede próxima a Você, clique aqui.
3.5. A TORRENT poderá utilizar as informações pessoais do Usuário exclusivamente para:

    • Manutenção do seu cadastro junto ao Programa;
    • Identificação do Usuário para a concessão correta dos Benefícios;
    • Envio de correspondência contendo documentos e informações pertinentes ao Programa;
    • Caso autorizado expressamente pelo Usuário, envio de correspondência contendo informações gerais de saúde e de qualidade de vida, bem como informações sobre outros produtos e serviços relacionados ao tema;

3.6. As informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro são de responsabilidade exclusiva destes e serão consideradas pela TORRENT como exatas e verdadeiras, responsabilizando-se o Usuário integralmente por sua exatidão e veracidade.

 

CLÁUSULA 4 – SEGURANÇA E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1. Os dados pessoais informados para cadastro do Usuário no Programa serão mantidos em ambiente seguro, a fim de garantir a sua integridade, serão tratados como dados confidenciais e não serão utilizados para qualquer fim que não o adequado funcionamento do Programa. Além disso, a TORRENT manterá as suas informações apenas pelo período necessário para prestar os Benefícios do Programa ao Usuário e para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
4.2. Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados para a manutenção do Programa, de acordo com o descrito na cláusula 3.5. A TORRENT se compromete a fazê-lo apenas com parceiros que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais que não violem as disposições deste Regulamento e da Política de Privacidade da TORRENT.
4.3. Podemos compartilhar suas informações com empresas fornecedoras terceiras, que administram o Programa; redes de farmácias credenciadas; empresas de consultoria; para fins de auditorias internas e externas.

 

CLÁUSULA 5 – DIREITOS DOS USUÁRIOS
5.1. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do seu cadastro no Programa, ou revogar sua autorização para o envio de correspondências não diretamente relacionadas ao Programa, mediante contato pelo número 0800 333 1234 ou pelo próprio site da Torrent, na seção “direito do titular”.
5.2. A TORRENT empreenderá seus melhores esforços para responder às suas solicitações no menor tempo possível e de forma completa, clara e de acordo com as suas legítimas expectativas.
5.3. No mais, Você fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão do seu cadastro junto ao Programa implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos Benefícios então oferecidos.

 

CLÁUSULA 6 – INFORMAÇÕES MÉDICAS
6.1. O Usuário compromete-se a observar atentamente o período de tratamento indicado pelo médico na prescrição.
6.2. A TORRENT declara que não interfere na autonomia, independência e liberdade do profissional de saúde na prescrição da terapia adequada a seus pacientes e que nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício será concedido ao médico prescritor pelo cadastramento de seus pacientes no Programa.
6.3. O cadastramento do Usuário no Programa não representa concordância da TORRENT com o diagnóstico médico.

 

CLÁUSULA 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O medicamento participante do Programa é o Neblock. A Torrent reserva-se o direito de alterar os medicamentos participantes do Programa e/ou exclui-los do Programa a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário pelo próprio website do Programa.
7.3. Considerando que a TORRENT está sempre buscando o aperfeiçoamento de suas atividades e programas, este Regulamento poderá passar por atualizações. Dessa forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página.
    7.3.1. Caso sejam feitas alterações relevantes, que necessitem de um novo consentimento dos Usuários, podemos colocar um aviso no website, ou te enviar um e-mail, juntamente com o Regulamento atualizado, para obtermos o seu consentimento. Por isso é muito importante manter os seus dados de contato atualizados.
7.4. Este Regulamento deverá ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da TORRENT, em que estão endereçados os temas relativos ao tratamento dos seus dados pessoais.
7.5. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato

 

 

 

 

 

 

Torrent do Brasil Ltda.

Avenida Dr. Chucri Zaidan, 1240

Edifício Morumbi Golden Tower - Torre A

24º andar - CEP 04710-230

Santo Amaro – São Paulo/SP

Se você tiver dúvidas sobre como ingressar no programa e precisar falar conosco

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